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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
471/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV 04/01/2024
470/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 04/01/2024
469/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO FERREIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 06/12/2023
468/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA MANOEL JOAQUIM DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 06/12/2023
467/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO CADAMURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 06/12/2023
466/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/11/2023
465/2023 CONCEDE REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO MUNICIPAL... 09/11/2023
464/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  08/11/2023
463/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, BEM COMO REVOGA A LEI ORDINÁRIA n. 032/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  13/09/2023
462/2023 ALTERA A LEI ORDINÁRIA n. 420/2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  23/06/2023
461/2023 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE NEUROPSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  15/06/2023
460/2023 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA DE 2.025 A 2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2023
459/2023 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2.025/2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2023
458/2023 DENOMINA CAMPO SOCIETY E DE MALHA, NESTE MUNICÍPIO, COMO “ESPAÇO ESPORTIVO ZÉ BAIANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/03/2023
457/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 02/03/2023
456/2023 DENOMINA RUA SITUADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COMO “RUA BENEDITO PEDRO DOS SANTOS”. 15/02/2023
455/2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/02/2023
454/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/02/2023
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