.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/01/2024 |
Número | ||
471 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV |
Arquivos
Número: 471 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 471/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 471/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,88
.
.