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Plano Diretor de Controle de Erosão Rural
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Resoluções
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Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Plano de Contingência e Mapeamento de Área de Risco
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Portarias Regime Estatutário
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TERMO E ATA DE POSSE
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
910/2025 Leis Complementares ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2016. 25/04/2025
509/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DE QUALIDADE CONSTANTE DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, EMULTI E COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 25/04/2025
1841/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 24/04/2025
2792/2025 Portarias DISPÕE SOBRE O RETORNO DE LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  08/04/2025
2791/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
2790/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
2789/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
2788/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  08/04/2025
2787/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE  EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
2786/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
2785/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
2784/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
1839/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
1838/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ORGANIZADORA DO 4º PAULISTÂNIA RODEIO FEST 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
1831/2025 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$   8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/04/2025
508/2025 Leis Ordinárias ALTERA A LEI ORDINÁRIA n. 420/2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  08/04/2025
2783/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OUTRA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 24/03/2025
2782/2025 Portarias INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A SALA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DE ARBOVIROSES DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2025
1836/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.019,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 24/03/2025
1834/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 24/03/2025 
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