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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2388/2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2387/2024 DISPÕE SOBREA PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2386/2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2385/2024 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  18/03/2024
2384/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2383/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2382/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2381/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2380/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2379/2024 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2378/2024 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2377/2024 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2376/2024 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
2375/2024 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 18/03/2024
859/2024 REGULAMENTA O ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023 QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO, BEM COMO REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA... 29/02/2024
858/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.078,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/02/2024
857/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.302,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/02/2024
856/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.575,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/02/2024
855/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR D... 29/02/2024
854/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO V... 29/02/2024
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