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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 828/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 13/09/2023 | Detalhes |
| 827/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 13/09/2023 | Detalhes |
| 826/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.974,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 13/09/2023 | Detalhes |
| 463/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, BEM COMO REVOGA A LEI ORDINÁRIA n. 032/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 13/09/2023 | Detalhes |
| 1684/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 04/09/2023 | Detalhes |
| 2348/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL PARA EMPREGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2347/2023 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO POR TERMINO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2346/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2345/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2344/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2343/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2342/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2341/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL PARA EMPREGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2340/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2339/2023 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO POR TERMINO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2338/2023 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO POR TERMINO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2337/2023 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2336/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2335/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
| 2334/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/09/2023 | Detalhes |
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