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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
852/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NATUREZA PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/02/2024
851/2024 FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMPRAS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/02/2024
850/2024 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/02/2024
849/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2.022 A 2.025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.024, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENT... 20/02/2024
1738/2024 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS… 16/02/2024
1737/2024 ESTABELECE PERIODO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, INSTITUIDO PELA LEI ORDINARIA N° 369/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 16/02/2024
1736/2024 DECLARA COMO AREA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PAULISTANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/02/2024
1735/2024 DECLARA COMO AREA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PAULISTANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/02/2024
1734/2024 DECRETA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 16/02/2024
1723/2023 DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8 ° DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101 / 2.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 16/02/2024
1733/2024 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PAULISTANIA - UFM PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1732/2024 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9° DO DECRETO N°1.058/2015 15/02/2024
1731/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1730/2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1729/2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 216.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1728/2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N°811 / 2023, NO VALOR DE R$200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1727/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.371,60 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1726/2023 REGULAMENTA A LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICIPIO DE PAULISTANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 15/02/2024
1722/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.000,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/02/2024
1717/2023  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$   2.303,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/02/2024
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