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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
866/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 17/04/2024
865/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00... 17/04/2024
864/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.003,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 04/04/2024
863/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO V... 04/04/2024
862/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 04/04/2024
861/2024 ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE CONTROLADOR INTERNO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 26/03/2024
860/2024 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2016. 26/03/2024
859/2024 REGULAMENTA O ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023 QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO, BEM COMO REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA... 29/02/2024
858/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.078,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/02/2024
857/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.302,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/02/2024
856/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.575,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/02/2024
855/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR D... 29/02/2024
854/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO V... 29/02/2024
853/2024 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/02/2024
852/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NATUREZA PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/02/2024
851/2024 FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMPRAS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/02/2024
850/2024 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/02/2024
849/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2.022 A 2.025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.024, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENT... 20/02/2024
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