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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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113/2003 | Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei Municipal nº50/98... | 05/10/2016 | Detalhes |
112/2003 | Aprova o plano municipal de educação... | 05/10/2016 | Detalhes |
111/2003 | Recursos financeiros a fundo perdido... | 05/10/2016 | Detalhes |
110/2003 | Normas para composição extrajudicial e parcelamentos de débitos ... | 05/10/2016 | Detalhes |
109/2003 | Celebrar convênio com Fundo Social de Solidariedade... | 05/10/2016 | Detalhes |
108/2003 | Altera dispositivo da Lei Ordinária nº028/97... | 05/10/2016 | Detalhes |
107/2003 | Celebrar convênio com APAE de Duartina... | 05/10/2016 | Detalhes |
106/2003 | Assinar termos de convênio e adiantamento com Estado de São Paulo... | 05/10/2016 | Detalhes |