LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/02/2026
Número
949
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Arquivos

Número: 949

Alteram ou Revogam - 949/2026
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Lei Consolidada - 949/2026
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Movimentação

25/02/2026 - 08:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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