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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/01/2026 |
| Número | ||
| 2936 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES A SEREM PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
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Arquivos
| Número: 2936 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2936/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2936/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 4,46
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