LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/10/2025
Número
520
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO EM VALAS NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E A DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA O RECEBIMENTO E TRIAGEM DE RESÍDUOS DE PODAS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Arquivos

Número: 520

Alteram ou Revogam - 520/2025
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Lei Consolidada - 520/2025
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Movimentação

15/10/2025 - 09:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 4,06

Prefeitura Municipal de Paulistânia - SP.
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