LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/08/2025
Número
922
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

Arquivos

Número: 922

Alteram ou Revogam - 922/2025
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Lei Consolidada - 922/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/08/2025 - 09:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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R$ 4,06

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