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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/07/2024 | 
| Número | ||
| 1772 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA... | ||
Arquivos
| Número: 1772 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1772/2024 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1772/2024 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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R$ 4,06
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