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LEGISLAÇÃO - Plano de Contingência e Mapeamento de Área de Risco

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/02/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

MAPEAMENTO ÁREAS DE RISCO 

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2025
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Lei Consolidada - 1/2025
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Movimentação

20/02/2025 - 10:03

Modificações: Data de cadastro: 20/02/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

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20/02/2025 - 10:01

Modificações: Numero: 1 situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arqui...

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20/02/2025 - 10:00

Modificações: Ano: 2025 legislatura: 2025-2028 situação: Ativa (Não consta re...

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25/03/2024 - 08:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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