LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/2018
Número
398
Legislatura
2017-2020
Ementa
Declara área de especial interesse social o imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Agudos-SP sob n. 16.310 deste Município de Paulistânia e dá outras providências.

Arquivos

Número: 398

Alteram ou Revogam - 398/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 398/2018
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

UFM - 2025

R$ 4,06

Prefeitura Municipal de Paulistânia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar