Conselho - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão deliberativo, fiscalizador e de controle social que tem como principal função acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à merenda escolar, especialmente aqueles repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele atua garantindo que os alimentos oferecidos nas escolas públicas sejam de qualidade, em quantidade adequada, respeitem os hábitos alimentares regionais e contribuam para a saúde e o aprendizado dos estudantes. O conselho também verifica se os cardápios estão sendo elaborados por nutricionistas, se há participação da agricultura familiar na aquisição dos produtos, e se os alimentos estão sendo armazenados e distribuídos corretamente. Composto por representantes do poder executivo, das escolas, dos pais de alunos e da sociedade civil, o conselho assegura a transparência e a participação da comunidade na gestão da alimentação escolar. Seu trabalho contribui diretamente para a melhoria das condições nutricionais dos estudantes, o fortalecimento da agricultura local e a promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar.