Conselho - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado que atua no âmbito do município de Paulistânia com a responsabilidade de acompanhar, avaliar, deliberar e normatizar as políticas públicas educacionais locais. Ele exerce um papel fundamental no fortalecimento da gestão democrática da educação, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. O CME atua estabelecendo normas complementares para o funcionamento das instituições de ensino, especialmente na educação infantil e no ensino fundamental, de acordo com as diretrizes da legislação nacional e estadual. Além disso, tem a função de fiscalizar o cumprimento dessas normas, aprovar diretrizes pedagógicas, analisar planos e calendários escolares, participar da elaboração e avaliação do Plano Municipal de Educação, e promover a articulação entre o poder público e a sociedade civil. Sua composição é plural, incluindo representantes de diversos segmentos da comunidade escolar e da sociedade, o que permite que diferentes vozes sejam consideradas nas decisões sobre a educação no município. Em essência, o CME é um espaço de controle social e participação cidadã na construção de uma educação pública mais justa, inclusiva e de qualidade.