AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Luiz Carlos Marques, Prefeito Municipal de Paulistânia, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, CONVOCA a população em geral, representantes de classes e
autoridades civis, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, em atendimento a Lei de
Responsabilidade Fiscal LC nº. 101/2000, conforme estabelecido no inciso I, parágrafo 1º, do artigo
48, com a finalidade de discutir a ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA,
para o exercício financeiro de 2026.
Data: 24 de Setembro de 2025
Horário: 18:15 hrs
Local: Prefeitura Municipal
Endereço: Av. Francisco Idalgo, 60 – Núcleo Hab. Manoel Francisco Casaca – Paulistânia

E para que chegue ao conhecimento de todos, foi lavrado o presente edital, para ser

afixado nos locais de costume e publicado pela imprensa.

Paulistânia-SP., 18 de Setembro de 2025.

Luiz Carlos Marques
Prefeito Municipal

A Prefeitura de Paulistânia, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, convida você a ajudar a definir as ações do município para o próximo ano!

A Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza o Poder Executivo e a Câmara Municipal  a utilizar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos.

A LOA materializa as receitas e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.

As estimativas para o exercício de 2026 têm prazo e devem ser protocoladas na Câmara Municipal até 30 de setembro de 2025. Nesta fase de elaboração, a Prefeitura disponibiliza ao cidadão a oportunidade de cooperar para a definição das prioridades para o Município e para isso disponibilizamos um formulário para coleta de sugestões, que pode ser acessado pelo link https://www.paulistania.sp.gov.br/audiencia-publica/detalhe/6/