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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias Regime Estatutário

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2586/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. VITOR AUGUSTO BERTOLUCI - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2585/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. TUANI DA SILVA CONSALTER - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2584/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. TATIANE APARECIDA FRANZOTTI DE MARCHI - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2583/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  MARIA IZABEL PEREIRA DINIZ - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2582/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  KAYLANE CRISTINA PEDROSO DA SILVA - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2581/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. HIGOR EDUARDO PEREIRA - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2580/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  GIOVANE MARCELO DE OLIVEIRA - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2579/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  DANYELLY DE OLIVEIRA NASCIMENTO - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2578/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. ADRIANA CRISTINA MONARI DA SILVA - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2577/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. BRUNA APARECIDA NUNES - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2576/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. MARIANA CAETANO PACHECO - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2575/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. ALBANISE APARECIDA DIONISIO BETTONI - PROCESSO SELETIVO 26/03/2024
2574/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. LUCIANA BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO - CONTRATO EMERGENCIAL 26/03/2024
2573/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. LUANA TEIXEIRA LIMA - CONTRATO EMERGENCIAL 26/03/2024
2572/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. LETICIA CADAMURO - CONSELHO TUTELAR 26/03/2024
2571/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. LAIZ APARECIDA DE SOUZA IDALGO NEVES - CONSELHO TUTELAR 26/03/2024
2570/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. SUZANA PEREIRA DA SILVA BORTOLINE - CONSELHO TUTELAR 26/03/2024
2569/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. TABITA DO NASCIMENTO GALDINO FERRARI - CONSELHO TUTELAR 26/03/2024
2568/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. ANTONIO PAULO GRANCHI - CONSELHO TUTELAR 26/03/2024
2567/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  PAULO AUGUSTO GRANCHI- CARGO ELETIVO 26/03/2024
2566/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. MARCIO DE PAULA - CARGO EM COMISSÃO 26/03/2024
2565/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. CLAUDINEIA DE MORAES MARQUES - CARGO EM COMISSÃO 26/03/2024
2564/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. CARLOS ROBERTO MARQUES - CARGO EM COMISSÃO 26/03/2024
2563/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. ODIRLEI BRAZ DO NASCIMENTO - CARGO EM COMISSÃO 26/03/2024
2562/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. ANA PAULA GODOY - CARGO EM COMISSÃO 26/03/2024
2561/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL TEMPORÁRIO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  LUIZ CARLOS IDALGO - CARGO EM COMISSÃO 26/03/2024
2560/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. WELLINGTON IDALGO DOS SANTOS - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2559/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. WANDERLEY HONORIO DA SILVA- CARGO EFETIVO 26/03/2024
2558/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. VITORIA GABRIELA BATISTA - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2557/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. VINICIUS FERREIRA TORTORELLI - CARGO EFETIVO 26/03/2024
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