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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 23/02/2023
2255/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 02 16/02/2023
2255/2022  DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DEVIDO A APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 16/02/2023
2254/2022 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONTABILIDADE DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… 16/02/2023
2253/2022 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 21/11/2022
2252/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/11/2022
2251/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/11/2022
2250/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 04/11/2022
2249/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 04/11/2022
2248/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… 03/11/2022
2247/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 03/11/2022
2246/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 01/11/2022
2245/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 24/10/2022
2244/2022 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO A PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 21/10/2022
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